quarta-feira, 15 de setembro de 2010

TCE aprova resolução com normas para a fiscalização da Copa 2014

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram, na sessão plenária de quinta-feira, 9, pela manhã, a Resolução nº 11/2010, que estabelece normas acerca do controle exercido pela corte de contas sobre os recursos públicos do Estado e dos municípios do Rio Grande do Norte destinados à organização e à realização da Copa do Mundo de 2014. A presidente do TCE, conselheira Adélia Sales, designou o conselheiro Tarcísio Conta para ser o relator de todos os processos relativos ao evento.

A presidente do TCE lembrou que a Resolução vem atender as demandas da Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos da Copa do Mundo de 2014 e a Rede de Controle da Gestão Pública, instituídas por meio de protocolo de intenções e acordos de cooperação celebrados por diversos órgãos e entidades públicos, entre os quais figura o Tribunal de Contas da União e todos os Tribunais dos Estados onde ocorrerão jogos. Para efetivar o acompanhamento das ações e o controle do orçamento público, foi criada uma comissão, formada por técnicos da Inspetoria de Controle Externo do TCE/RN.

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