O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou ontem com ação de improbidade administrativa contra a filha da governadora Wilma de Faria (PSB-RN) e as mulheres do presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). A ação aponta irregularidades em contrato entre a Infraero (estatal que administra os aeroportos) e a ONG Meios (Movimento de Integração e Orientação Social) para exploração do estacionamento do aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim (região metropolitana de Natal).
A ONG Meios é uma entidade fundada em 1979 por Wilma de Faria, então primeira-dama do Estado, e que tradicionalmente é dirigida pelas primeiras-damas. Agripino governou o Estado de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994. Garibaldi foi governador de 1995 a 2002. A Infraero e outras seis pessoas, ex-superintendentes da estatal no Estado, também foram acionadas pelo Ministério Público.
A Procuradoria aponta que o contrato com a ONG, firmado em 1993 e vigente até 2010, é irregular porque o processo de dispensa de licitação não foi formalizado e porque a entidade não tem qualificação comprovada para gerir estacionamentos. A ação pede a suspensão imediata do contrato e o ressarcimento dos recursos arrecadados pela ONG com a exploração do serviço. Os valores não são citados na ação, se a ação for aceita pela Justiça, deverão ser calculados no processo.
Os procuradores afirmam que houve "severa negligência" da ONG Meios ao não qualificar a entidade para contratos com o Poder Público e "grave imprudência" de representantes da Infraero ao dispensarem formalmente a licitação. De acordo com o MPF, a cessão do estacionamento ocorreu quando Agripino governava o Estado, em 1993.
Naquela ocasião a ex-primeira-dama Anita Louise Catalão Maia assinou o primeiro contrato, que foi renovado na gestão de Garibaldi pela então primeira-dama, Denise Pereira Alves. Ana Cristina de Faria Maia, filha da atual governadora, assinou em 2006 o atual termo aditivo de prorrogação do contrato, que possui validade até junho de 2010.
Outro lado O senador José Agripino Maia afirma que, quando era governador, o dinheiro arrecadado com a exploração do estacionamento do aeroporto de Natal servia "exclusivamente" para os trabalhos sociais mantidos pela ONG Meios. Agripino disse que a organização era mantida até então por voluntárias e poucos funcionários. De acordo com ele, a ONG tinha como fonte de recursos a exploração de barraquinhas de cachorro-quente em eventos no Estado. "Tudo tem que ser feito dentro da legalidade, mas me custa crer que isso esteja sendo alvo de questionamento", disse.
As assessorias do governo do Rio Grande do Norte e do senador Garibaldi Alves afirmaram que os aditivos ao contrato foram assinados mediante pareceres jurídicos favoráveis. Assim como a Infraero, disseram que vão esperar a notificação judicial da ação para se pronunciar a respeito. Fonte: Folha Online
